Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Luís Montenegro, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos, relatórios e ferramentas de análise disponibilizadas através do seu website e serviços associados. Este é um documento genérico de referência, destinado a ser revisto e adaptado de acordo com a atividade concreta de Luís Montenegro e a legislação aplicável.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços de Luís Montenegro implica a aceitação plena e sem reservas das condições descritas neste documento. Caso o utilizador não concorde com algum dos pontos aqui estabelecidos, deverá cessar de imediato a utilização da plataforma.

3. Descrição dos Serviços

Luís Montenegro disponibiliza uma plataforma de análise de dados orientada a utilizadores que pretendem apoiar os seus processos de decisão através de ferramentas automatizadas. As informações, relatórios e análises fornecidas têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento de qualquer natureza.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser solicitado o registo de uma conta, devendo o utilizador fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
• Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, interfaces, código e metodologias, são propriedade de Luís Montenegro ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

Luís Montenegro não garante a exatidão, completude ou atualidade permanente das informações disponibilizadas através da plataforma. A utilização de qualquer análise ou relatório para efeitos de tomada de decisão é feita exclusivamente por conta e risco do utilizador. Na máxima medida permitida pela lei, Luís Montenegro não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.

8. Disponibilidade do Serviço

Luís Montenegro procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de interrupções, falhas técnicas ou períodos de manutenção. Reserva-se o direito de suspender, modificar ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços prestados, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.

9. Ligações a Terceiros

A plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Luís Montenegro não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas desses terceiros, recomendando-se a consulta dos respetivos termos antes da sua utilização.

10. Alterações aos Termos

Luís Montenegro reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento, procedendo à publicação da versão atualizada nesta página. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

11. Rescisão

Luís Montenegro reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas que considere adequadas.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território em que Luís Montenegro opera, devendo quaisquer litígios ser submetidos aos tribunais competentes, salvo disposição legal em contrário.

13. Contacto

Para esclarecimentos relativos aos presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Luís Montenegro através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições e deverá ser revisto por um profissional qualificado antes da sua aplicação definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação e o enquadramento específico da atividade de Luís Montenegro.